Banco paga caro por não conferir assinatura em cheque

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

Bancos condenados por falta de estrutura para deficiente

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Supermercado é obrigado a pagar indenizações a cliente.

O Supermercado Bandeirantes Ltda, estabelecimento localizado em Mossoró, foi condenado, em primeira e segunda instância, a pagar indenização por danos morais e materiais a Maria Alcivanda Fernandes Holanda Alves.

TJ determina fechamento de bar.

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiram um engenheiro civil de explorar as atividades de bar e restaurante nas lojas situadas em um centro comercial no bairro Dom Cabral, em Belo Horizonte.

Agetop responde por atropelamento de animal em rodovia

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano